ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251223111924, intitulada RESOLUÇÃO CMAS/N° 0004/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 23/12/2025 11:23 | Autorização: 23/12/2025 11:23 | Circulação: 23/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02315-A, 23/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada, com base na Lei Municipal nº 0187 de 20 de fevereiro de 2017 e em deliberação plenária de reunião extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2025, aprovou a transferência de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, referente à programação de nº 251110320250001, destinada ao Município de Pedra Lavrada-PB, com vigência a partir da data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223111924&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 16:20