ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20251230112048, intitulada DECRETO N° 0123/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 30/12/2025 11:21 | Autorização: 30/12/2025 11:21 | Circulação: 30/12/2025 | Diário Oficial: Edição nº 02318-A, 30/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica estabelecido período de 30 (trinta) dias de Férias Coletivas aos servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Educação, de 23 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026, com possibilidade de convocação para serviços essenciais, hipótese em que o dia trabalhado será compensado no primeiro dia útil após o término do período; para servidores que ainda não adquiriram o direito, o regulamento vale como antecipação de férias. O pagamento do terço constitucional será realizado em folha especial, conforme calendário a ser definido pelo Departamento de Pessoal e pela Secretaria de Finanças. O Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 23 de dezembro de 2025, com fundamento na Lei Municipal nº 23/1997 (Estatuto dos Servidores).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251230112048&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 15:05