EXTRATO DE CONVÊNIO N° 0001/2026

O presente instrumento tem por objeto a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada - PB e a Pousada dos Idosos “Luzia Dantas”, visando atender ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 001/2018 firmado perante o Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do qual serão repassados recursos financeiros no valor total de R$ 38.904,00 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais), em parcelas mensais e sucessivas a partir de 01/01/2026, destinados ao pagamento de instituição de longa permanência para pessoas idosas em condições de vulnerabilidade econômica e/ou social residentes na instituição, com fundamento na dotação orçamentária 09.00 Fundo Mun. Asis. Social Sec A. Social, Trab, Cidad e Habit, 08.241.2005.2041 Apoiar Financeiramente Abrigo e Lar de Idosos, 3.3.50.43.01 Subvenções Sociais, e vigência de 01 (um) ano contado da data de sua assinatura, ocorrida em 01/01/2024.