EXTRATO DE CONTRATO - DP Nº 00032026

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por meio de Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, celebrou contrato com a empresa ELMAR - Processamento de Dados EIRELI, no valor de R$ 61.200,00, cujo objeto é a locação e licença de uso de software, incluindo sistema de licitação compatível com o Tramita-TCE/PB, sistemas de gestão contábil com geração de dados para o Portal da Transparência, controle de combustível e nota fiscal eletrônica, além de suporte técnico e manutenção do sistema, especialmente quanto às modificações legais; a vigência do ajuste estende-se até 28 de janeiro de 2027, com recursos oriundos das dotações orçamentárias das Secretarias de Administração e de Finanças, sob a rubrica 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica).