DECRETO N° 0007/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL

Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta do Poder Executivo de Pedra Lavrada-PB nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das comemorações do Carnaval, visando economia aos cofres públicos, devendo a Unidade Mista de Saúde e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funcionar normalmente em regime de plantão para urgências e emergências, e os serviços essenciais como limpeza pública, coleta de lixo, vigilância e abastecimento de água operarem em regime de plantão ou escala extraordinária para evitar descontinuidade, com vigência a partir da data de assinatura, em 11 de fevereiro de 2026, com fundamento na Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e Estadual.