ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260227014514, intitulada DECRETO N° 0012/2026 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 03/2024, QUE HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO DE GESTÃO ESCOLAR OBJETO DO EDITAL Nº 001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 27/02/2026 13:46 | Autorização: 27/02/2026 13:46 | Circulação: 02/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02357, 02/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica prorrogada por 02 (dois) anos a vigência do Decreto nº 03/2024, que homologou o resultado final do Processo de Gestão Escolar, objeto do Edital nº 001/2023, assegurando a continuidade administrativa e pedagógica nas unidades da rede municipal de ensino até a realização de novo processo seletivo, com validade até 27 de fevereiro de 2026, podendo ser revogada ou alterada por novo ato administrativo, com fundamento na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260227014514&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 23:13