ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260303031051, intitulada RESOLUÇÃO Nº 0001/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E RECURSOS FEDERAL 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 03/03/2026 15:12 | Autorização: 03/03/2026 15:12 | Circulação: 04/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02359, 04/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada-PB, com base na Lei Municipal nº 187 de 20 de fevereiro de 2017 e em deliberação plenária de reunião extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2026, aprovou a Reprogramação de saldos em contas referentes a 31 de dezembro de 2025, relativos ao Co-financiamento Estadual da Proteção Básica, Benefícios Eventuais e IGD, bem como ao Cofinanciamento Federal, autorizando a utilização dos recursos conforme as metas do Plano Municipal de Assistência Social para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais, com vigência a partir da data de sua aprovação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260303031051&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 17:38