ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260303031339, intitulada RESOLUÇÃO Nº 0002/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 03/03/2026 15:15 | Autorização: 03/03/2026 15:15 | Circulação: 04/03/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02359, 04/03/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada, com base na Lei Municipal nº 0187 de 20 de fevereiro de 2017 e em deliberação plenária de 27 de fevereiro de 2026, aprovou a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio, conforme programação nº 251110320260001, sendo que a resolução entra em vigor na data de sua publicação em 03 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260303031339&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 18:54