EXTRATO DE CONTRATO

A presente publicação tem por objeto a contratação de estabelecimento comercial tipo posto de abastecimento de combustíveis para atender às necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, decorrente do Pregão Presencial nº 00003/2026, com fundamento legal na Lei de Licitações. O contrato de nº 00061/2026, firmado em 03 de março de 2026 com a empresa NGC Combustíveis Eireli, no valor total de R$ 2.208.600,00, tem vigência até 03 de março de 2027 e conta com dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos, abrangendo as secretarias de Administração, Planejamento e Coordenação Geral, Fomento, Irrigação e Desenvolvimento Rural, Educação (incluindo manutenção do transporte escolar com recursos do PNATE, MDE, FUNDEB 40% e Convênio), Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Secretaria de Infraestrutura, na rubrica 3.3.90.30.01 – Material de Consumo.