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Mural Eletrônico
Matéria 20260325091150 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 25/03/2026 09:13 47 KB

EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260325091150, intitulada EXTRATO DE CONTRATO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 25/03/2026 09:13  |  Autorização: 25/03/2026 09:13  |  Circulação: 26/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 02375, 26/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por meio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (IPSMPL), formalizou contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a contratação de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão de RPPS, incluindo defesa de interesses, representação administrativa em matéria previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social, elaboração da política de investimentos e demonstrativos de investimento de recursos (DAIR de 2026), com vigência até 03 de março de 2027, no valor total de R$ 133.200,00, com dotação orçamentária consignada na classificação 01.00 – Instituto Prev Serv Publ Pedra Lavrada, ação 04.122.1003.2058 – Manter Atividades Administrativas do RPPS, elemento de despesa 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, sendo contratada a empresa GESPREV - Gestão Previdenciária Serviços Ltda.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 19:01