ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260331094916, intitulada DECRETO Nº 0017/2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA SANTA), foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 31/03/2026 09:50 | Autorização: 31/03/2026 09:50 | Circulação: 01/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02379, 01/04/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Pedra Lavrada/PB no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa), não se aplicando aos serviços considerados essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, que funcionarão em regime de plantão ou escala, cabendo aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a continuidade desses serviços, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e considerando o feriado nacional de 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira Santa), entrando o Decreto em vigor na data de sua publicação em 31 de março de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260331094916&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 15:04