ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260413085102, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0041/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 13/04/2026 20:51 | Autorização: 13/04/2026 20:51 | Circulação: 13/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02386-A, 13/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando à prestação de serviços de consultoria técnica especializada para planejamento, organização, coordenação e acompanhamento da execução financeira e operacional dos recursos vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados ao desenvolvimento do Projeto Todos para Todos, conforme plano de trabalho aprovado. As propostas serão recebidas até 17 de abril de 2026, e os recursos estão previstos no orçamento vigente, com fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 0008/2024 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260413085102&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 08:09