ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260414102658, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 14/04/2026 10:27 | Autorização: 14/04/2026 10:27 | Circulação: 15/04/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02388, 15/04/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.
Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por meio da Adjudicação e Ratificação referente à Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, adjudica e ratifica o procedimento para a contratação de serviços de profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica e administrativa na área do Direito Público, com notória especialização, incluindo defesa dos interesses do município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, além de emissão de pareceres jurídicos e consultoria especializada ao Gabinete do Prefeito, no valor total de R$ 66.000,00, em favor da empresa Farias & Vasconcelos Advogados Associados, conforme ato datado de 9 de janeiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260414102658&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 08:08