AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 0001/2026

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o Chamamento Público de Credenciamento de Serviço nº 00001/2026, a ser realizado pela Comissão de Contratação, com o objetivo de credenciar facilitadores, profissionais e assessoria técnica para atuar no Projeto "De Todos para Todos" do Centro de Inclusão Social, mediante termo de adesão entre a CTG Negócios de Energia Elétrica e o Fundo Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os interessados devem apresentar envelope com documentação e proposta até as 9h do dia 27 de maio de 2026, data e horário da sessão pública para abertura dos envelopes. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 11.878/24 e Decreto Municipal nº 0008/2024/24, com recursos previstos no orçamento vigente.