DECRETO Nº 0036/2026 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026

Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), em virtude das comemorações alusivas a Corpus Christi, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no interesse público, não se aplicando aos serviços considerados essenciais e indispensáveis ao atendimento da população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública, vigilância patrimonial e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou escala definida pelos respectivos secretários, cabendo aos titulares das Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública adotar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, entrando o Decreto em vigor na data de sua publicação.