AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO - DP Nº 0053/2026

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, visando à contratação de empresa especializada para confecção de banners, medalhas em acrílico, impressões, adesivos, molduras, faixas e placas de inauguração, destinados às Secretarias de Saúde, Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação e Educação do município, com recursos previstos no orçamento vigente. As propostas serão recebidas até 17 de junho de 2026, e o Termo de Referência com a especificação completa do objeto pode ser obtido junto ao Setor de Contratação. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, a Lei Complementar nº 123/06, o Decreto Municipal nº 0008/2024 e legislação correlata.