ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260616110643, intitulada LEI Nº 0434/2026 - ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 025/2005 DE 27 DE JUNHO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 16/06/2026 11:14 | Autorização: 16/06/2026 11:14 | Circulação: 17/06/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02430, 17/06/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
O Prefeito Municipal de Pedra Lavrada, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais; coloca em apreciação o seguinte Projeto de Lei: Art. 1º. Fica acrescido o inciso V ao Art. 22, da Lei Municipal nº 025/2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. .......... I- Dois representant…
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260616110643&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 17/06/2026 16:09