EXTRATO DE CONTRATO

A presente publicação trata do extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria para articuladores, profissionais e assessoria técnica para atuação no Projeto de Todos para Todos – Centro de Inclusão Social, por meio de termo de adesão entre a CTG Negócios de Energia Elétrica e o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Pedra Lavrada-PB. O contrato de nº 00140/2026, firmado em 26 de junho de 2026, tem vigência até 26 de junho de 2027, com dotação orçamentária de recursos não vinculados de impostos, e valor total de R$ 24.996,00.