ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260707044318, intitulada PORTARIA Nº 0071/2026 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO À SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 07/07/2026 16:46 | Autorização: 07/07/2026 16:51 | Circulação: 08/07/2026 | Diário Oficial: Edição nº 02445, 08/07/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.
Resumo do objeto
Concede à servidora pública municipal Cícera Evaristo de Pontes, matrícula nº 0784-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria de Educação, 06 (seis) meses de Licença Especial (Prêmio), correspondente ao ciclo de 2010 e 2020 (primeiro decênio), com afastamento remunerado por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 06/07/2026 a 02/01/2027, com fundamento na Lei Municipal nº 23/97 e nos artigos 88, inciso IX, 111 e 112 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, retroagindo seus efeitos a 06 de julho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260707044318&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 08/07/2026 15:44