ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 5FFF41CDCB318, intitulada DECRETO Nº 0001/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 12/01/2021 21:57 | Autorização: 12/01/2021 21:57 | Circulação: 14/01/2021 | Diário Oficial: Edição nº 01096, 14/01/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Declara Situação de Emergência no Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, pelo período de 180 dias, devido aos efeitos da estiagem, autorizando a abertura de Crédito Extraordinário, a convocação de voluntários para ações de resposta ao desastre e, com fundamento no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens, serviços, locação de máquinas e equipamentos, prestação de serviços e obras de reabilitação do cenário de desastre, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=5FFF41CDCB318&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 12:57