ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 5FFF42B2187D9, intitulada DECRETO Nº 0002/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 12/01/2021 22:00 | Autorização: 12/01/2021 22:00 | Circulação: 14/01/2021 | Diário Oficial: Edição nº 01096, 14/01/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica estabelecido período de 30 (trinta) dias de férias coletivas aos servidores efetivos, comissionados e contratados da Secretaria de Educação, de 04 de janeiro de 2021 a 03 de fevereiro de 2021, com efeito de antecipação para aqueles que ainda não adquiriram o direito, sendo que servidores convocados para serviços essenciais deverão cumprir carga horária e usufruir o dia trabalhado no primeiro dia útil após o término do período, devendo a Secretaria comunicar ao Departamento de Gestão de Pessoal os nomes para saldo posterior; o pagamento do terço constitucional de férias será em folha especial conforme calendário a ser definido pelo Departamento de Pessoal e Secretaria de Finanças, com fundamento na Lei Municipal nº 23/1997 (Estatuto dos Servidores) e na Lei Federal nº 13.979/2020 (medidas de enfrentamento à COVID-19), retroagindo efeitos a 04 de janeiro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=5FFF42B2187D9&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 14:08