ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 5FFFB06415C96, intitulada TERMO DE AUTUAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 13/01/2021 23:48 | Autorização: 13/01/2021 23:48 | Circulação: 14/01/2021 | Diário Oficial: Edição nº 01096, 14/01/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica autuado, em 11 de janeiro de 2021, o Processo Administrativo nº 001, instaurado com fundamento na Portaria nº 053/2021-GP, para apuração de possível nulidade nas nomeações de servidores públicos municipais realizadas pelo antigo gestor, em razão de suposto desrespeito às Leis Complementares nº 173/2020 e nº 101/2000.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=5FFFB06415C96&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 16:47