DECRETO Nº 005/2021 - DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, de 11 profissionais para a Secretaria de Saúde do Município de Pedra Lavrada, sendo dois Agentes Comunitários de Saúde, dois Enfermeiros-UMSPL, quatro Condutores de Veículo de Urgência-UMSPL, um Enfermeiro-SAMU e dois Condutores de Veículo de Urgência-SAMU, com fundamento no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.745, de dezembro de 1993, em razão das necessidades decorrentes da pandemia de COVID-19 e do estado de calamidade decretado pelo Estado da Paraíba. Os contratos terão vigência máxima de seis meses, prorrogável por igual período, dispensarão processo seletivo, sendo os profissionais chamados dentre os aprovados no concurso municipal vigente, e terão atribuições, remuneração, carga horária e requisitos conforme o edital do certame. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de janeiro de 2021.