ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 6008EB6B85ABF, intitulada 3º NOTIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001/2021 - NOTIFICAÇÕES - 20 DE JANEIRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.
Publicação: 20/01/2021 23:50 | Autorização: 20/01/2021 23:50 | Circulação: 21/01/2021 | Diário Oficial: Edição nº 01101, 21/01/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, com base na Portaria nº 0053-GP, de 06 de janeiro de 2021, e em observância às Leis Complementares 173/20 e 101/00 e ao Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 23/97), notificou quarenta e cinco servidores públicos municipais, ocupantes de cargos como professora, auxiliar de serviços, agente administrativa, vigilante, assistente social, motorista, lavadeira, operador de máquinas, coveiro, enfermeiro do trabalho, psicóloga educacional, enfermeira, técnico de enfermagem, agente comunitário e condutor de veículo de urgência, para que, no prazo de vinte dias corridos, apresentem razões escritas sobre indícios de vícios de legalidade na nomeação destes servidores, no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6008EB6B85ABF&link=PMPL.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 01:37