EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇO N.º 0007/2019

A presente publicação formaliza o distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 0016/2020, decorrente da Tomada de Preço nº 0007/2019 e do Processo Administrativo nº 040/2019, cujo objeto era a prestação de serviços para execução de pavimentação e drenagem em vias do Município de Pedra Lavrada/PB. O distrato, registrado sob o nº 001/2021, fundamenta-se nos incisos I, II, III, V e XII do art. 78 e no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e a empresa GUSTAVO ULISSES DA LUZ BARROS - EPP, inscrita no CNPJ nº 23.571.421/0001-78.