DECRETO Nº 0010/2021 - MODIFICAR E CORRIGIR O DECRETO Nº 115, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020, QUE CRIA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Fica alterado o Comitê de Coordenação responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e da política pública de saneamento, conforme nova redação do Art. 3º do Decreto Municipal 087/2020, com a substituição dos membros titulares e suplentes representantes da Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde, Câmara de Vereadores, prestador de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, prestador de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, Conselho Municipal (CMAS), dirigentes sindicais ou associações/cooperativas e ONGs ou instituições de ensino, nos termos do Decreto nº 115, de 20 de outubro de 2020, ora corrigido e modificado. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito o Decreto nº 0115/2020, com fundamento no Decreto Municipal 087/2020 e demais legislações aplicáveis.