DECRETO Nº 0012/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 09 DE MARÇO DE 2021

O Decreto altera a redação do Artigo 10 do Decreto Municipal nº 011, de 09 de março de 2021, para estabelecer novas medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 no Município de Pedra Lavrada. Fica proibido o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares com atendimento presencial das 18h às 06h do dia seguinte, sendo permitido, entre 18h e 21h30, exclusivamente por delivery ou retirada. Excepcionalmente nos dias 20 e 21 de março de 2021, para municípios em bandeira vermelha ou laranja, apenas atividades essenciais poderão funcionar, como serviços de saúde, farmácias, supermercados, padarias, postos de combustíveis, serviços funerários, segurança privada, saneamento, telecomunicações, assistência social, imprensa e feiras livres, vedada aglomeração. Restaurantes e similares nesses dias só poderão operar até 21h30 por delivery ou take away. O Decreto entra em vigor na data da publicação, enquanto perdurar a bandeira laranja ou vermelha, fundamentado no Decreto Estadual nº 41.086/2021 e na avaliação do Plano Novo Normal.