LEI 0265/2021 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO DIPLOMA NOTA DEZ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica instituído, no âmbito do Município de Pedra Lavrada, o diploma "Aluno Nota Dez", destinado a estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal, a ser concedido ao final de cada ano letivo. Serão selecionados dois alunos por escola, com base nos melhores boletins e nos critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina, utilizando-se, em caso de empate, o menor número de faltas, a maior nota em Português e Matemática e a maior idade. O diretor da escola deverá informar ao Poder Legislativo Municipal os alunos escolhidos, que serão homenageados em ato solene na Câmara Municipal no encerramento do ano legislativo. O diploma, contendo o emblema do município, será assinado pelo Prefeito, pelo Secretário de Educação e pelo Presidente da Câmara, e poderá ser acompanhado de premiação, como notebook ou tablet, a critério dos Poderes Legislativo e Executivo, com recursos de dotações orçamentárias próprias ou parcerias privadas. A lei entra em vigor na data de sua publicação, em 19 de março de 2021.