PORTARIA Nº 0143/2021 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

Nomeia o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Federal nº 7.217/2010, composto por seis membros, sendo dois representantes do executivo municipal e quatro profissionais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), incluindo a presidente. O Comitê será responsável por executar as atividades previstas no Termo de Referência da Funasa, como mobilizações sociais, levantamento de dados, visitas técnicas e elaboração de relatórios, conforme o Termo de Execução Descentralizada (TED nº 03/2019). Os servidores municipais designados deverão repassar informações, acompanhar as atividades e participar obrigatoriamente das oficinas de capacitação do TED, sendo facultada a participação dos demais membros. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 13 de abril de 2021.