ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210824114018, intitulada PORTARIA GAPRE N.º 174/2021 - DESIGNAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS/SERVIDORES, PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 24/08/2021 11:46 | Autorização: 24/08/2021 11:46 | Circulação: 25/08/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00299, 25/08/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada por ALDA VALMIRA ADRIãO DA SILVA, autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica designada comissão composta por servidores municipais para avaliar as condições da área ecológica denominada “AREIA DO BADALO”, localizada no município, com a finalidade de emitir laudo/parecer técnico que esclareça se a reserva ecológica foi invadida e se houve dano provocado por exploração indevida, em atendimento à solicitação do Ministério Público da Comarca de Juazeirinho (Ofício 098/2021-PJJ), visando subsidiar o IC nº 027.2013.000043. A comissão, após vistoria in loco, deverá elaborar o parecer técnico/laudo e remetê-lo ao Ministério Público de Juazeirinho. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 24 de agosto de 2021, com fundamento na Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210824114018&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 19:27