ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20210913103817, intitulada LEI Nº 0492/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, POR MEIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO EXISTENTE NA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 13/09/2021 10:55 | Autorização: 13/09/2021 10:55 | Circulação: 14/09/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00312, 14/09/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada por ALDA VALMIRA ADRIãO DA SILVA, autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica o Município de Santo André/PB autorizado, por meio da Lei sancionada em 13 de setembro de 2021, a receber em doação, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – AGAPE, um terreno de 800m² (20m de frente por 40m de fundos), constituído pelo terreno 01 da quadra E, com frente para a Rua Antônio Messias Trindade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de São João do Cariri/PB, ficando o município autorizado a assumir as despesas de regularização do imóvel, as quais correrão por dotações orçamentárias vigentes.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210913103817&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 19:27