ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20211021055707, intitulada EXTRATO DE TERMO ADITIVO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 21/10/2021 17:58 | Autorização: 21/10/2021 17:58 | Circulação: 22/10/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00339, 22/10/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato decorrente da Dispensa de Licitação nº DV00015/2021, referente à contratação de serviço de implantação e execução do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PIGRS), em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010) e seus decretos regulamentares, prorrogando a vigência por 6 (seis) meses, a partir de 1º de setembro de 2021 até 1º de março de 2022, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, firmado em 31 de agosto de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211021055707&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 20:39