DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2021 - ALTERA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica transferido para o dia 1º de novembro de 2021 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público (28 de outubro) nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Santo André-PB, com preservação dos serviços essenciais, e determina-se o recolhimento dos veículos oficiais às repartições de origem após o expediente do dia 29 de outubro de 2021, com liberação uma hora antes do início do expediente de 3 de novembro de 2021, excetuando-se ambulâncias e veículos da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis.