ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20211119035947, intitulada LEI 0497/2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 19/11/2021 15:27 | Autorização: 19/11/2021 15:27 | Circulação: 22/11/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00357, 22/11/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por ALDA VALMIRA ADRIãO DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.481,92, destinado às despesas com a Construção do Estacionamento da Creche Municipal, com recursos do FUNDEB 30%, conforme classificação programática da Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, podendo o Poder Executivo, para cobertura, anular dotações orçamentárias vigentes ou transpor recursos, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com vigência a partir de 19 de novembro de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211119035947&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 00:48