DECRETO MUNICIPAL Nº 048/2021 - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS DE NATAL E ANO NOVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica decretado ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, em homenagem aos festejos de Natal e Ano Novo, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Santo André, devendo ser preservados os serviços essenciais. Os veículos oficiais deverão ser recolhidos às repartições de origem após o expediente dos dias 23 e 30 de dezembro de 2021 e liberados uma hora antes do início do expediente dos dias 27 de dezembro de 2021 e 3 de janeiro de 2022, respectivamente, excetuando-se ambulâncias e veículos da secretaria municipal de saúde. O expediente no centro administrativo municipal, entre 27 e 30 de dezembro de 2021, funcionará internamente das 8h às 14h, com atendimento ao público retornando em 3 de janeiro de 2022, preservados os serviços essenciais de saúde, segurança e serviços urbanos. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, em 20 de dezembro de 2021, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal.