ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20211230043316, intitulada EXTRATO DE TERMO ADITIVO - INEXIGIBILIDADE Nº 00001/2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 30/12/2021 16:34 | Autorização: 30/12/2021 16:34 | Circulação: 31/12/2021 | Diário Oficial: Edição nº 00386, 31/12/2021 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O presente termo aditivo ao Contrato nº 00001/2021-CPL, decorrente de Inexigibilidade nº 00001/2021, tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato original de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Município de Santo André-PB, por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, com fundamento no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, tendo sido assinado em 30/12/2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20211230043316&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 01:50