DECRETO N° 0003/2022 - ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DE RISCO DE CONTÁGIO E OUTROS AGRAVOS DO COVID

No período de 1º a 14 de fevereiro de 2022, o Decreto Municipal de Santo André-PB, fundamentado na pandemia de Covid-19 e na variante Ômicron, estabelece medidas sanitárias para funcionamento de atividades: bares, restaurantes, lanchonetes e similares poderão operar com 60% da capacidade; o comércio e serviços, sem aglomeração; construção civil, das 7h às 17h; salões de beleza e barbearias, com agendamento prévio e exigência de comprovante de vacinação; academias, com 60% da capacidade; creches e feiras livres, com restrições; missas e cultos, com 80% da capacidade; parques infantis e circos, com 60% da capacidade; eventos esportivos em ginásios e estádios, com até 50% da capacidade e exigência de vacinação completa; eventos sociais e corporativos, com até 50% da capacidade, exigindo vacinação completa e teste de antígeno negativo até 72 horas antes; shows, com até 50% da capacidade e mesmas exigências. Permanece obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e privados. O descumprimento sujeita o infrator a multa de até R$ 50.000,00, interdição e responsabilização penal, com recursos destinados ao combate à Covid-19.