DECRETO MUNICIPAL Nº 05/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica estabelecido, no período de 15 de fevereiro a 07 de março de 2022, no Município de Santo André/PB, o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares com ocupação de 50% da capacidade; do comércio e serviços sem aglomeração; da construção civil das 07h às 17h; de salões de beleza, barbearias, creches, academias (50% da capacidade), feira livre, missas e cultos (80% da capacidade), parques infantis e circos (60% da capacidade), eventos esportivos em ginásios e estádios (50% da capacidade, com comprovante de vacinação), e eventos sociais e corporativos (50% da capacidade, com comprovante de vacinação e teste de antígeno negativo). Fica proibida a realização de shows e atividades afins no período de 15 de fevereiro a 10 de março de 2022. Permanece obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos e privados. O descumprimento sujeitará o infrator a multa de até R$ 50.000,00, interdição e demais penalidades, com base no Decreto Estadual nº 42.264/2022 e nos artigos 268 e 330 do Código Penal.