DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2022, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - DECRETA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, PONTO FACULTATIVO EM ALUSÃO AS DATAS COMEMORATIVAS DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022, em comemoração aos festejos de carnaval, nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, com exceção do funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, determinando que o expediente seja retomado a partir das 13 horas do dia 2 de março de 2022, e que os veículos oficiais, excetuadas ambulâncias e veículos das referidas secretarias, sejam recolhidos às repartições de origem após o expediente do dia 25 de fevereiro de 2022 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 2 de março de 2022, com fundamento na necessidade de regulamentar o ponto facultativo sem prejuízo à continuidade do serviço público.