ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220421100010, intitulada LEI Nº 0507/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 21/04/2022 10:03 | Autorização: 21/04/2022 10:03 | Circulação: 22/04/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00461, 22/04/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a despesas de Capacitação e Formação de Professores da rede municipal de ensino, com recursos de convênio do Governo Estadual, classificados sob a programática 20500 - Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, elemento 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica – Fonte 576, podendo, para cobertura, anular parcial ou total dotações do orçamento vigente, transpor dotações ou utilizar recursos de outras fontes, conforme Lei 4.320/64, com vigência a partir de 21 de abril de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220421100010&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 05:08