ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220427112239, intitulada DECRETO N° 0014/2022 - DISPÕE ACERCA DO FERIADO MUNICIPAL EM ALUSÃO AOS 28 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 27/04/2022 23:25 | Autorização: 27/04/2022 23:25 | Circulação: 28/04/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00465, 28/04/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O Decreto Municipal de Santo André, Estado da Paraíba, dispõe sobre a declaração de feriado municipal no dia 29 de abril de 2022, em comemoração aos 28 anos de emancipação política do município, com fundamento na Lei Estadual nº 5.906, de 29 de abril de 1994, e na Lei Orgânica Municipal, determinando que os serviços de natureza contínua, urgência e emergência não sejam paralisados, e entrando em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220427112239&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 03:12