DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2022 - ALTERA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, O EXPEDIENTE REFERENTE AO DIA 16 DE JUNHO DE 2022 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica transferido, excepcionalmente no ano de 2022, para o dia 17 de junho (sexta-feira) o ponto facultativo relativo ao feriado nacional de Corpus Christi (16 de junho) nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais, e determina-se que os veículos oficiais, inclusive os de representação, sejam recolhidos às repartições de origem após o término do expediente do dia 16 de junho e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 20 de junho de 2022, excetuando-se ambulâncias e veículos da secretaria municipal de saúde, com fundamento na Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, entrando o decreto em vigor na data de sua publicação.