ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220620095958, intitulada LEI Nº 0513/2022 - APROVA O PLANO MUNICICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 20/06/2022 10:08 | Autorização: 20/06/2022 10:08 | Circulação: 21/06/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00501, 21/06/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santo André, conforme Anexo Único, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010 e da Lei Municipal nº 511/2022, instrumento de gestão a curto, médio e longo prazo para implantação de políticas públicas e coordenação de recursos para manejo de resíduos sólidos, cabendo à Secretaria Municipal de Infraestrutura sua coordenação, devendo ser periodicamente revisado conforme a vigência legal, com despesas por dotações orçamentárias próprias, entrando em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220620095958&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 05:53