ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20220803045525, intitulada LEI N° 0519/2022 - RECONHECE A FESTA DA CABRA RAINHA, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL MUNICIPAL, E ELEVA ESSA ATIVIDADE À CONDIÇÃO DE BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO MUNICÍPIO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 03/08/2022 16:56 | Autorização: 03/08/2022 16:56 | Circulação: 04/08/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00533, 04/08/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
A Lei sancionada pelo Prefeito de Santo André reconhece a Festa da Cabra Rainha como manifestação cultural municipal, elevando-a a bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural do Município, caracterizada por exposição de caprinos e ovinos, torneio leiteiro, atividades gastronômicas da cultura bodística, feira de artesanato e shows. O Poder Executivo fica autorizado a organizar e custear as despesas do evento, respeitando os princípios da administração pública. A lei entra em vigor na data de sua publicação, em 3 de agosto de 2022, revogadas as disposições contrárias.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220803045525&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 06:28