DECRETO MUNICIPAL N° 028/2022 - CONVOCAR CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Fica convocado o candidato Matheus Silva Barreto, aprovado no Concurso Público nº 001/2018, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, devendo comparecer, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste ato, na sede da Secretaria Municipal de Administração, munido da documentação exigida no edital do certame, para tomar posse, sob pena de a convocação perder automaticamente seu efeito; o convocado deverá declarar por escrito que não exerce outro cargo público, exceto nas hipóteses constitucionais de acumulação lícita, sendo nulo o ato de posse em caso de omissão ou adulteração de informações, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 297/2011.