ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20221208093024, intitulada LEI Nº 0523/2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 08/12/2022 09:36 | Autorização: 08/12/2022 09:36 | Circulação: 09/12/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00618, 09/12/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 526.865,74, destinado a despesas com construção, reforma e ampliação de quadras, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, com recursos de convênio do governo estadual, podendo para sua cobertura anular parcial ou total dotações do orçamento vigente, transpor dotações ou utilizar recursos de outras fontes, conforme a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, entrando a lei em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221208093024&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 08:19