ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20221228102343, intitulada LEI Nº 0527/2022 - INSTITUE A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 28/12/2022 10:27 | Autorização: 28/12/2022 10:27 | Circulação: 29/12/2022 | Diário Oficial: Edição nº 00632, 29/12/2022 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica criada a Semana dos Direitos Humanos, a ser realizada anualmente nas escolas da Rede Municipal de Ensino na semana do dia 10 de dezembro, compreendendo atividades culturais escolhidas a critério de cada escola, voltadas à participação da comunidade escolar e externa, com o objetivo de conscientizar sobre a importância dos direitos humanos, tendo a diversidade de cores como símbolo e podendo os alunos com melhores desempenhos ser agraciados com medalhas de defensor dos Direitos Humanos, conforme conveniência de cada escola, com entrada em vigor na data da publicação, nos termos da Lei sancionada em 28 de dezembro de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20221228102343&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 08:20