ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230120014747, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN00001/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 20/01/2023 13:52 | Autorização: 20/01/2023 13:52 | Circulação: 23/01/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00649, 23/01/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
O presente extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2023 tem por objeto a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Município de Santo André–PB, com vigência até o final do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 84.000,00, com dotação orçamentária na Secretaria de Administração, sob as classificações 04.122.2001.2006 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração), 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica) e 3.3.90.35.01 (Serviços de Consultoria), fonte de recursos 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230120014747&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 09:28