ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230130051532, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA N° 00006/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 30/01/2023 15:32 | Autorização: 30/01/2023 15:32 | Circulação: 31/01/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00655, 31/01/2023 (ORDINÁRIA)
Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Publicada e autorizada por JONAS MACIEL DA SILVA.
Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00006/2023, cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica destinada à população em geral que não dispõe de recursos financeiros para arcar com advogados em suas demandas judiciais, sendo adjudicado o objeto à empresa JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pelo valor de R$ 36.000,00, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica, conforme ato publicado em 23 de janeiro de 2023.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230130051532&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 10/07/2026 10:01