ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santo André
Câmara Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20230218110603, intitulada RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.
Publicação: 18/02/2023 11:06 | Autorização: 18/02/2023 11:06 | Circulação: 18/02/2023 | Diário Oficial: Edição nº 00668-B, 18/02/2023 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DA PRESIDENCIA
Publicada e autorizada por ANDERSON NUNES DE MEDEIROS.
Resumo do objeto
Foi ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN002/2023 e adjudicado seu objeto à empresa Adilson Cardozo Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica da Câmara Municipal de Santo André-PB no exercício de 2023, com fundamento nos elementos constantes da Exposição de Motivos e no parecer da Assessoria Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230218110603&link=PMSA.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 03/07/2026 18:05